| Projeto: |
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PL 332 26/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0332-2020 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19 |
| Assunto: |
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APOIO / CADIN MUNICIPAL / CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / COMERCIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / DEBITO FISCAL / DEBITOS / DIVIDA ATIVA / EMPREGO / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / IMPOSTOS / INADIMPLENCIA / INCENTIVO FISCAL / INSCRICAO / IPTU / ISENCAO / LICENCA / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PEQUENA EMPRESA / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / PRORROGACAO / QUARENTENA / RENDA / SIMPLES / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0415-2020
ver documento CONJ0470-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 27/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
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